Carta Educativa

1. A carta educativa da Valimar, que integra a do concelho Ponte de Lima, está em discussão pública e será apreciada na Assembleia Municipal de 30 de Junho. Aqui deixamos o nosso singelo contributo para o debate.

O documento da carta educativa está tecnicamente bem elaborado, devidamente fundamentado e permite obter uma visão do futuro para a educação em Ponte de Lima;

2. No entanto, olhando para as diversas propostas formuladas, ficamos com a sensação que a equipa que elaborou a carta se limitou a integrar as ideias e as decisões já tomadas pelo município ou as que este tinha projectado, sem procurar dar uma visão própria da realidade concelhia;

3. O que defendemos. Para a educação pré-escolar, defendemos como princípio uma cobertura total do concelho, assente na proximidade entre os estabelecimentos de ensino e as famílias, mas sempre que os Jardins de Infância tenham, pelo menos, duas salas em funcionamento; Para o Primeiro Ciclo do Ensino Básico, procurando a construção de uma escola de qualidade, pedagogicamente ajustada às necessidades actuais, promotora da socialização dos alunos, com potencialidades ao nível físico, material e humano para promover o sucesso, defendemos escolas com cerca de 200 alunos e, no máximo, 10 salas/turmas. Os edifícios deverão estar equipados com espaços de apoio a expressões, desporto, novas tecnologias, entre outros, e preparados para os complementos educativos; Para o 2º ciclo, defendemos uma progressiva aproximação, e mesmo integração com o primeiro, nas chamadas Escolas Básicas Integradas, que permitam uma desejável sequencialidade do processo ensino/aprendizagem; As escolas básicas existentes no concelho – presentemente sedes de agrupamento de escolas (Freixo, Correlhã, Arcozelo e António Feijó), serão os grandes eixos articuladores da realidade anteriormente descrita, além de pólos concentradores do 3º ciclo do ensino básico, actualmente o último da escolaridade obrigatória. Não será, no entanto de descurar, a necessidade de uma nova escola na zona S. Martinho / Sta. Cruz / Padreiro, que poderá também servir freguesias da margem direita do Lima (ligadas pela futura ponte de Padreiro), que permitiria também a criação de um novo agrupamento de escolas, redimensionando o sobrelotado António Feijó. O Ensino Secundário estaria centrado na Escola Secundária de Ponte de Lima e, eventualmente, com um pólo em Freixo, tendo em conta o previsível aumento da população escolar neste ensino. O Ensino profissional necessita de um novo impulso, já que a Escola Profissional Agrícola não dá resposta às expectativas dos jovens, nem às necessidades do concelho, tendo em conta o seu “focus” na área agrícola, presentemente pouco atractiva. A expansão de cursos profissionais na Escola Secundária pode não ser suficiente para corresponder aos anseios da procura, tendo em conta as limitações de infra-estruturas e pessoal daquele estabelecimento para cursos que vão além da mecânica, informática ou, eventualmente, electricidade. No que concerne ao ensino superior, contrariamente à satisfação pela expansão e consolidação da Universidade Fernando Pessoa, temos o definhar lento e doloroso da Escola Superior Agrária, à qual o Instituto Politécnico deve estar atento para evitar o seu total esvaziamento e desaparecimento (mercado “oblige”), com todos os inconvenientes que tal significará para Ponte de Lima. Por outro lado, a necessidade, como de pão para a boca, de uma infra-estrutura exclusivamente dedicada aos cidadãos portadores de deficiência, num concelho que regista o maior número de casos do distrito. Dói ver tanta demora e desinteresse por uma questão que é crucial para a qualidade de vida destas pessoas, que apenas assistem a um prolongado “faz de conta” desde 1990.

4. Pré-escolar. Desde cedo a carta educativa assume a construção de um centro educativo em Arcozelo, desactivando um dos mais recentes jardins de infância construídos no concelho – Vilar com duas salas – para integrar as crianças num espaço com 5 salas. Concordamos com o princípio da articulação entre o 1º Ciclo e o pré-escolar, mas discordamos do desperdício de recursos, em nome de concentrações excessivas. Arcozelo tem uma “zona baixa” de grande concentração populacional (Além da Ponte, S. Gonçalo e Faldejães e mesmo Sta. Comba) que justificam uma solução independente (que evita grandes estruturas e muitos alunos), deixando para a zona interior da freguesia, em conjunto com freguesias vizinhas, outra infra-estrutura. A solução alternativa proposta de afectar a escola da Freiria a JI com duas salas, é mais viável.

O que será feito do JI de Serdedelo, novo e com boas condições mas já sem alunos, sobretudo agora que abriu o centro educativo da Ribeira, capaz de absorver os poucos alunos de Serdedelo e Boalhosa?

É muito importante que a oferta do pré-escolar tenha em conta as iniciativas solidárias existentes no concelho, que devem sempre funcionar em complementaridade.

Por outro lado, e mesmo não sendo objecto da carta educativa, é fundamental pensar e implementar uma rede de creches no concelho, nestes momentos altamente deficitário.

5. 1º Ciclo – A previsão para os próximos anos é de estabilização da população escolar. Nesse sentido as escolas que hoje têm poucos alunos mnão verão o seu número crescer no futuro. São propostos centros escolares muito pequenos (Cepões, 74 alunos, Calheiros, 66 alunos, Moreira do Lima, 54 alunos, etc.) onde não é sequer garantida uma sala por ano de escolaridade. Uma das virtualidades da concentração seria a de evitar ter alunos de anos de escolaridade diferentes na mesma sala de aula. É um contra-senso, um erro e uma oportunidade perdida. Escolas com, pelo menos, 150 alunos garantem que hoje, e nos próximos anos, este premissa seja respeitada. Seria preferível um reordenamento das seguintes opções: No Território Educativo de Arcozelo (Alto da Labruja – Cepões; Calheiros, Moreira do Lima, Estorãos, Arcos/Fontão); No Território Educativo de António Feijó (Rebordões Souto); No Território Educativo da Correlhã (Facha e Donas). Território Educativo do Neiva (Cabaços e Poiares).

É correcta a estratégia de “esvaziamento” da Escola EB1 de Ponte de Lima, permitindo que funcione dentro da sua real capacidade. Não será de descurar uma intervenção de fundo que permita aumentar a sua funcionalidade e adaptá-la às necessidades actuais.

6. As Escolas de Fontão e Arcos deixarão de integrar o Agrupamento de Lanheses? Parece que o Centro Educativo de Arcos Fontão tenderá a ser localizado em Fontão – infra-estruturas já construídas assim parecem indiciar. Mas a lógica parece conduzir para que o mesmo se localize em Moreira e integrar também os alunos de Estorãos.

Calheiros e Cepões têm condições para, juntos, terem um excelente centro educativo;

Rebordões Souto poderia integrar o CE de Trovela; 8 salas podem não ser suficientes para os 192 alunos da Feitosa – se todas as 8 turmas tiverem 1 aluno portador de deficiência (NEE) o máximo de lotação da escola é 160 alunos (20 por turma)!; Não seria descabido projectar desde já um CE para Facha/Donas e pensar maduramente na possibilidade de Rebordões Sta. Maria integrar desde já, ou muito em breve, o CE da Feitosa ou Trovela, tendo em conta a grande dimensão de partida da EBI da Correlhã. Lamentavelmente o CE de Vitorino de Piães não permite absorver os alunos de Cabaços (tiro no pé? Como é possível que a carta educativa conclua que o CE de V. Piães é pequeno para as necessidades e já equaciona a utilização de uma escola que ia ser demolida?), assim como o de Freixo parece estar sobredimensionado. Seria interessante uma alternativa que permitisse esvaziar Freixo e absorver Poiares.

7. 2º/3º Ciclos do Ensino Básico – Prevê-se uma estabilização da população escolar e a manutenção das actuais escolas, apenas equacionando a ampliação da EB 23 de Freixo. Numa solução intermunicipal, como é o caso desta carta, é pena que não seja aberta a possibilidade de ser construída uma nova escola na zona S. Martinho/ Sta Cruz/ Padreiro, com um território educativo que poderia abranger estas freguesias mas também Bravães, Gemieira, Boalhosa, Serdedelo e mesmo Refoios, entre outras, de tipologia EBI.

8. Ensino Secundário – Nada a apontar, tendo em conta a descentralização proposta.

9. Ensino Profissional – É com pena que não vemos este tipo de ensino considerado na Carta Educativa, num momento em que a escola Profissional Agrícola de Ponte de Lima definha, debatendo-se com grandes problemas, sobretudo provenientes das áreas que lecciona e que não encontram resposta no mercado. É fundamental repensar esta escola e o ensino profissional no concelho e, além de algumas palavras que já ouvimos, nada mais se tem feito…