É tempo de definições, não de hesitações!

Moção da Assembleia de Freguesia de Ponte de Lima

Tem sido veiculada insistentemente através da comunicação social e de alguns responsáveis políticos, a notícia do provável encerramento do serviço de urgência do Hospital de Ponte de Lima, unidade do Centro Hospitalar do Alto Minho.

O encerramento de unidades e serviços de saúde no país tem estado na ordem do dia, por motivos de uma reforma estrutural, capaz de melhorar os cuidados de saúde das populações, segundo rácios internacionalmente reconhecidos. Ora esses rácios têm uma componente exclusivamente numérica, não atendendo às disparidades demográficas do país e das suas regiões. Em regiões do interior ou, como Viana do Castelo que não se encontrando no interior tem problemas e especificidades típicas dessas zonas, a dispersão demográfica, envelhecimento da população e desertificação crescente podem levar a que os cuidados primários de saúde se situem a cada vez mais quilómetros das pessoas, com graves prejuízos sociais, económicos e mesmo de saúde para as mesmas.

O provável encerramento do serviço de urgência do hospital de Ponte de Lima, que serve nestes momentos alguns concelhos do interior do distrito, acarretará prejuízos significativos para as populações do concelho de Ponte de Lima e limítrofes, afastando das pessoas e dos seus familiares os cuidados de saúde a que têm constitucionalmente direito.

O que seria desejável, e estava previsto, era a reformulação e criação de melhores condições de funcionamento do serviço, com o objectivo de servir melhor as populações e, se possível, alargando o serviço de urgência a outras valências fundamentais, como é o caso da pediatria. Os investimentos que têm sido realizados na unidade de Ponte de Lima do CHAM, nada têm a ver com medidas de desinvestimento como a que é agora pensada, que pode mesmo esvaziar a médio prazo as funções do Hospital.

Por isso, tendo em conta o exposto, a Assembleia de Freguesia declara-se frontalmente contra o provável encerramento da urgência do Hospital de Ponte de Lima, antes solicitando às entidades competentes o reforço daquela estrutura, uma de duas que servem todo o distrito de Viana do Castelo que pugna por não ser um número, mas uma região com especificidades e problemas próprios que deve ser analisados particularmente. Discorda também esta Assembleia de Freguesia qualquer medida que tenha como fundamento único razões de carácter economicista.
Esta moção deverá ser remetida ao Sr. Ministro da Saúde, Conselho de Administração do CHAM e Governador Civil de Viana do Castelo.

Ponte de Lima, 6 de Abril de 2006