Daniel Campelo constituído arguido (2)

O nosso anterior post, com o mesmo título do presente, parece ter levantado alguns equívocos. Sem alterar uma única linha do que aqui ficou já registado, vamos procurar clarificá-lo:

1. Daniel Campelo foi constituído arguido num processo em que é acusado de abuso de poder. Imediatamente convocou uma reunião de emergência do executivo camarário, para colocar nas mãos dos restantes vereadores a sua continuidade à frente dos destinos do município, que lhe manifestaram total confiança. Estes são os factos.

2. Já aqui referimos que discordamos em absoluto da atitude de Daniel Campelo. A decisão de se manter, ou não, à frente do município deve ser sua ou, no limite, do partido que o suporta ou dos vereadores que o apoiam no executivo. Nunca o ónus deveria ser colocado sobre os Vereadores da oposição, que foram apanhados de surpresa e, como já o referimos, "colocados entre a espada e a parede".

3. A partir de agora, a decisão da continuidade de Daniel Campelo, que nunca contestamos nem sobre a qual emitimos qualquer opinião, será sempre associada ao apoio que lhe foi dado pela oposição e não pelo apoio do seu partido e seus vereadores ou pela sua própria omissão neste processo - empurrou a decisão para as mãos de terceiros. A oposição nunca se deveria ter pronunciado sobre esta questão!

4. Também comentamos a paradoxal posição do PSD, apoiando um autarca de outro partido quando, em situações análogas com autarcas do próprio partido, foi retirada a confiança política ou solicitado que suspendessem o mandato (Valentim Loureiro, Isaltino Morais, Fontão de Carvalho...).

5. Também não entendemos e causou-nos alguma perplexidade, a onda de desconfiança lançada sobre o Ministério Público, por ter deduzido a acusação a Daniel Campelo, como se, de repente, começasse a ser perseguido por aquele órgão da justiça.

6. Sobre esta questão, o que nos resta é esperar. A investigação do Ministério Público terminou e acabou em acusação, seguem-se os restantes trâmites legais e, provavelmente, o julgamento. Para já não há condenados, embora pareça que a oposição entrou já a perder...

In Parar para Pensar

A denegação de justiça em conflito de vizinhos

Ao contrário de alguns comentadores/políticos apressados não sou eu que vou denegar a justiça a Daniel Campelo e até louvo a atitude dos vereadores da oposição da Câmara de Ponte de Lima pela atitude que tomarem em permitir que a justiça funcione normalmente.

Para já porque a justiça relativa ao processo cível que está na origem desta acusação da prática de dois crimes (denegação de justiça e prevaricação) que consta deste processo penal instaurado pelo Ministério Público, já está realizada.

Depois porque se a Justiça entendeu ser este um caso isolado não enquadrável em qualquer norma que imponha a suspensão do mandato, não devem ser os Vereadores a promover qualquer aproveitamento que leve a uma atitude com um resultado análogo.

Sem qualquer sentido crítico, que nesta fase não parece aconselhável até porque faltam conhecimentos técnicos e jurídicos para ter uma opinião totalmente formada sobre o assunto, diga-se desde já que todo o processo tem origem num desentendimento entre vizinhos:
Um vizinho usava uma fossa, o outro construiu uma piscina em terrenos contíguos. Os líquidos da fossa invadiriam os terrenos em que estava a piscina. Este vizinho entendendo não ter que aguentar com essa invasão recorreu a quem pudesse intermediar o conflito: a Câmara, em detrimento do Tribunal. A Câmara aceitou a incumbência.

Falhados os meios mais pacíficos, a Câmara entendeu usar um meio coercivo, que pessoalmente entendo desproporcionado, mas que Daniel Campelo diz lhe ter sido proposto por um parecer técnico: o corte do abastecimento de água.

O processo inicial está concluído e presumo a justiça já está feita em todos os seus aspectos de normalização das relações de vizinhança. O que está agora em causa é na opinião de Daniel Campelo “se vingar a acusação vai-se instalar o caos no concelho” e “ninguém sério e inteligente vai querer ser presidente da câmara”. Para mim acho que não faltará quem queira.
Para mim só está em causa saber onde começam e acabam os poderes da Câmara neste domínio das relações interpessoais e se podem ir ao ponto de pôr em causa o fornecimento de um bem de primeiríssima necessidade.
Este caso poderá vir a ter uma conclusão de que me perdoarão a perfídia: as culpas sobram sempre para os de baixo, aqui para já estão mais imputadas ao de cima. Mas não tiremos conclusões apressadas.

In Trigalfa

Campelo constituído arguido em processo de abuso de poder (adenda)

Aparentemente os vereadores não manifestaram solidariedade com a opção de Daniel Campelo de continuar a exercer o mandato para que foi eleito. Ao que parece, o que Daniel Campelo quis foi pôr o ónus da decisão, de continuar ou não, nas mãos dos vereadores. Se assim foi é inadmissível pois tem, claramente, objectivos políticos.

A decisão de continuar a exercer o mandato ou não deverá ser única e exclusivamente da responsabilidade de Daniel Campelo cabendo aos vereadores respeitarem essa decisão de forma solidária ou não.

A responsabilidade política futura desta decisão, quer ele queira ou não, é unicamente de Daniel Campelo, com ou sem a solidariedade da vereação.

In Ponte de Lima blog

Daniel Campelo constituído arguido

Daniel Campelo, presidente do Município de Ponte de Lima, foi constituído arguído, sendo acusado de abuso de poder num processo em que ordenou o corte do abastecimento de água a um munícipe.Aparentemente, trata-se de um processo de pequena dimensão. Campelo não foi acusado e, até ao trânsito em julgado da sentença, tem direito à presunção de inocência. Mas o que está em causa, não é a dimensão do processo, mas sim o princípio. Se Daniel Campelo está absolutamente tranquilo relativamente à acusação, porque é que transferiu para o executivo camarário, em reunião de emergência especificamente convocada para o efeito, o ónus da decisão da sua continuidade à frente do município?

A decisão só pode caber ao próprio e não aos Vereadores que, no caso concreto, foram colocados "entre a espada e a parede". Mas a posição mais surpreendente veio do Vereador do PSD. O líder nacional deste partido sempre defendeu que, em casos análogos, autarcas do PSD devem suspender o seu mandato. Ora o referido Vereador apoiou sem reservas a continuidade em funções de Daniel Campelo. É caso para dizer "não olhes para o que eu faço, mas sim para o que eu digo", bem ao jeito do Bloco de Esquerda que defende a demissão dos autarcas de outros partidos, mas não aplica a mesma bitola com os seus, embora neste caso com as posições claramente invertidas. Estamos numa terra de brandos costumes. Ponto final!

Campelo constituído arguido em processo de abuso de poder

Confirmou-se hoje o que se ia ouvindo nos corredores da política caseira. Mas é preciso ter a clarividência e a distancia para não cair em histerismos. Campelo não foi condenado, apenas é arguido num caso que segue a normalidade dos trâmites processuais.

E politicamente? Perguntarão alguns leitores. Politicamente este caso é, para já, irrelevante. Aproveitar esta situação para fazer política partidária é um erro. É por isso positiva a reacção dos vereadores ao aprovarem por unanimidade um voto de solidariedade para com o presidente Campelo.

in Ponte de Lima blog